A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A Secretaria de Cooperação Internacional – SCI – está vinculada ao Gabinete do Procurador-Geral da República e o assiste, desde 2005, em assuntos de cooperação judiciária e jurídica internacional com ...
Na última sexta-feira (11), membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), acompanhados por técnicos da Prefeitura de Maceió e da Braskem, realizaram ...
Você também confere o segundo episódio da série especial sobre desinformação e matérias exclusivas sobre a atuação do MPF pelo Brasil Garantir a escolha livre dos eleitores brasileiros nas Eleições ...